Ministério Público acompanha cumprimento do calendário escolar na rede estadual
A Promotoria de Defesa da Educação de São Luís realizou, na manhã de sexta-feira (15/7), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Simproesemma) para debater o cumprimento do calendário escolar.
Após o encerramento da greve, com duração de 77 dias, no dia 17 de maio, a SEDUC acertou a reposição da carga horária com aulas aos sábados e horários livres. Segundo a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), deve ser cumprido o mínimo de 200 dias letivos, com 800 horas de aula.
No dia 4 de julho, foi firmado um acordo entre a SEDUC e o Simproesemma estabelecendo o período de 15 de férias, entre os dias 16 e 31 julho, aos professores. Porém, o Ministério Público recebeu denúncias de que as aulas, em grande parte das escolas da capital, foram interrompidas anteriormente.
Para averiguar o caso, o MPMA realizou inspeções, entre os dias 11 e 13 de julho, em dez escolas da capital: Maria Mônia Vale, Edison Lobão, Almirante Tamandaré, Barjonas Lobão, Paulo VI, São Cristovão, Bacelar Portela, Profª Dayse Galvão de Sousa e Margarida Pires Leal. Foi constatado que, em alguns colégios, as aulas foram mantidas. Em outros, os professores faltaram, causando prejuízos aos alunos.
O secretário de estado da educação em exercício, João Bernardo Bringel, esclareceu que vai acompanhar a frequencia dos educadores para garantir o cumprimento das aulas. No caso dos professores faltosos, a SEDUC vai tomar as medidas administrativas cabíveis.
A Promotoria de Defesa da Educação de São Luís realizou, na manhã de sexta-feira (15/7), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Simproesemma) para debater o cumprimento do calendário escolar.
Após o encerramento da greve, com duração de 77 dias, no dia 17 de maio, a SEDUC acertou a reposição da carga horária com aulas aos sábados e horários livres. Segundo a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), deve ser cumprido o mínimo de 200 dias letivos, com 800 horas de aula.
No dia 4 de julho, foi firmado um acordo entre a SEDUC e o Simproesemma estabelecendo o período de 15 de férias, entre os dias 16 e 31 julho, aos professores. Porém, o Ministério Público recebeu denúncias de que as aulas, em grande parte das escolas da capital, foram interrompidas anteriormente.
Para averiguar o caso, o MPMA realizou inspeções, entre os dias 11 e 13 de julho, em dez escolas da capital: Maria Mônia Vale, Edison Lobão, Almirante Tamandaré, Barjonas Lobão, Paulo VI, São Cristovão, Bacelar Portela, Profª Dayse Galvão de Sousa e Margarida Pires Leal. Foi constatado que, em alguns colégios, as aulas foram mantidas. Em outros, os professores faltaram, causando prejuízos aos alunos.
O secretário de estado da educação em exercício, João Bernardo Bringel, esclareceu que vai acompanhar a frequencia dos educadores para garantir o cumprimento das aulas. No caso dos professores faltosos, a SEDUC vai tomar as medidas administrativas cabíveis.
Viana: Ações civis do MP buscam obrigar prefeito a devolver mais de R$ 400 mil ao erário
O Ministério Público do Maranhão ingressou na Justiça com duas ações civis públicas de execução forçada contra o prefeito de Viana, Rivalmar Luís Moraes, para obter a devolução aos cofres do município de mais de R$ 446 mil.
O gestor foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fazer o ressarcimento devido às irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura de Viana, referentes ao exercício financeiro de 2007.
Na Ação Civil que envolve o Fundo Municipal de Saúde, o promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo, da 1ª Promotoria de Viana, requer a devolução de R$ 297 mil, em razão de o prefeito ter efetuado o pagamento de despesas sem a comprovação devida.
Para o Município de Viana, Rivalmar Luís terá que devolver a quantia de R$ 149 mil, por ter determinado o uso de recursos dos cofres municipais em despesas sem ordem de pagamento e apresentado comprovantes de despesas inidôneos.
Nas duas situações, os acórdãos do Tribunal de Contas com a condenação já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recurso.
Em caso de descumprimento pelo prefeito, ambas as ações prevêem que seus bens sejam penhorados até a quitação do débito. A penhora poderá incidir inclusive sobre a remuneração do gestor.
MP recomenda sigilo em investigações de abuso sexual
O Ministério Público do Maranhão ingressou na Justiça com duas ações civis públicas de execução forçada contra o prefeito de Viana, Rivalmar Luís Moraes, para obter a devolução aos cofres do município de mais de R$ 446 mil.
O gestor foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fazer o ressarcimento devido às irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura de Viana, referentes ao exercício financeiro de 2007.
Na Ação Civil que envolve o Fundo Municipal de Saúde, o promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo, da 1ª Promotoria de Viana, requer a devolução de R$ 297 mil, em razão de o prefeito ter efetuado o pagamento de despesas sem a comprovação devida.
Para o Município de Viana, Rivalmar Luís terá que devolver a quantia de R$ 149 mil, por ter determinado o uso de recursos dos cofres municipais em despesas sem ordem de pagamento e apresentado comprovantes de despesas inidôneos.
Nas duas situações, os acórdãos do Tribunal de Contas com a condenação já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recurso.
Em caso de descumprimento pelo prefeito, ambas as ações prevêem que seus bens sejam penhorados até a quitação do débito. A penhora poderá incidir inclusive sobre a remuneração do gestor.
MP recomenda sigilo em investigações de abuso sexual
Promotoria recomenda que a Polícia não divulgue informações sobre investigações em andamento O titular da Promotoria de Justiça de Combate de Crimes contra Crianças e Adolescentes de São Luís, Washington Luiz Maciel Cantanhede, emitiu Recomendação solicitando que policiais não divulguem informações relativas a investigações em andamento sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O documento é destinado ao delegado-geral de Polícia Civil do Estado do Maranhão, Nordman Ribeiro, ao superintendente de Polícia Civil da Capital, Sebastião Uchoa, e aos delegados que atuam na Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Na Recomendação, Cantanhede solicita que o superintendente da Capital e o delegado-geral dêem conhecimento do teor do documento aos seus subordinados em, respectivamente, 10 e 30 dias.
De acordo com o promotor, a Recomendação foi motivada pela cobertura jornalística recente das prisões de um advogado e dos funcionários de uma empresa de montagem de palcos e de sonorização, indiciados em inquéritos policiais por abuso sexual de adolescentes. Em algumas matérias produzidas pela TV local foram apresentadas transcrição de depoimentos e imagens das vítimas, acrescidas de depoimentos de autoridades policiais acerca de providências adotadas para cada caso.
O advogado foi preso com base em parecer favorável do Ministério Público. No caso dos funcionários, a prisão foi requerida pela Promotoria de Justiça Combate de Crimes contra Crianças e Adolescentes. Os casos estavam sendo apurados em inquérito instaurado pela Polícia Civil.
O documento é destinado ao delegado-geral de Polícia Civil do Estado do Maranhão, Nordman Ribeiro, ao superintendente de Polícia Civil da Capital, Sebastião Uchoa, e aos delegados que atuam na Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Na Recomendação, Cantanhede solicita que o superintendente da Capital e o delegado-geral dêem conhecimento do teor do documento aos seus subordinados em, respectivamente, 10 e 30 dias.
De acordo com o promotor, a Recomendação foi motivada pela cobertura jornalística recente das prisões de um advogado e dos funcionários de uma empresa de montagem de palcos e de sonorização, indiciados em inquéritos policiais por abuso sexual de adolescentes. Em algumas matérias produzidas pela TV local foram apresentadas transcrição de depoimentos e imagens das vítimas, acrescidas de depoimentos de autoridades policiais acerca de providências adotadas para cada caso.
O advogado foi preso com base em parecer favorável do Ministério Público. No caso dos funcionários, a prisão foi requerida pela Promotoria de Justiça Combate de Crimes contra Crianças e Adolescentes. Os casos estavam sendo apurados em inquérito instaurado pela Polícia Civil.
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