A 1ª Vara da cidade de Paço do Lumiar expediu uma liminar, desde 2010, decretando que a reintegração de posse da área que já havia sido desocupada em 2006.
Mais de 2 mil pessoas da comunidade "Eugênio Pereira", no município de Paço do Lumiar, podem ser despejadas de suas casas. A ação de despejo irá acontecer por motivo de a proprietária do terreno, cerca de 50 hectares, pede que o local seja desocupado urgente.
A 1ª Vara de Paço do Lumiar expediu liminar, em 2010, decretando que a reintegração de posse da área que já havia sido desocupada, diante de uma decisão expedida, em 2006, pela juíza titular da vara, Jaqueline Reis Caracas.
A Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça informou, por telefone, que até agora a data do despejo ainda não foi marcada pela Polícia Militar. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, está acompanhando o caso.
Ele afirmou que o despejo já está próximo de ser realizado, pois o estudo de situação (que é o procedimento feito antes da marcação da data do despejo) já foi feito e que o próximo passo será chamar um representante do proprietário e um da comunidade para comunicar a data.
Rafael Silva afirmou que o OAB/MA está tomando providências para que o despejo não aconteça. A OAB/MA irá entregar documentos para a Defensoria Pública para que o órgão ingresse com uma ação na 1ª Vara de Paço do Lumiar pedindo a revogação da decisão.
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