Promotor faz recomendação à imprensa sobre nome de adolescente em matérias

Do blog do Wellington Rabello:

Recomendação circular

O Ministério Público Estadual, pelo 1o Promotor de Justiça desta comarca, recomenda aos órgãos de imprensa, na forma do art. 201, parágrafo quinto, alínea “c”, do ECA, que se abstenham de identificar o adolescente assassinado esta semana, referindo-se à autoria se atos infracionais por ele praticados antes de seu homicídio, eis que em tese tal divulgação de suas anteriores condutas ilícitas pode incidir na violação aos arts. 143 e 247 do ECA , implicando na aplicação de multas entre 3 e 20 salários de referência, após processo judicial.

A identificação do adolescente como vítima, sem referência a esses atos infracionais supostamente por ele praticados, não corresponde, em princípio, à infração administrativa acima aludida.

Recomenda o Ministério Público, ainda, que as imagens do referido adolescente amarrado por populares não sejam mais divulgadas, em respeito a seu direito de imagem, memória e em alusão às vedações já aludidas nos artigos 143 e 247 do ECA.

São Luís, 15 de fevereiro de 2012

Márcio Thadeu Silva Marques

1o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

O documento acima foi enviado na tarde desta quarta-feira (15), aos meios de comunicação de São Luís, pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Maranhão, atendendo a uma solicitação do promotor Márcio Thadeu, de Justiça da Infância e da Juventude. Ele está orientando a nós, da imprensa, para não citar os crimes cometidos pelo adolescente Hugo Leonardo, nas matérias que tratem sobre a morte do garoto, ocorrida na madrugada do último sábado (11), caso o nome dele apareça; no entanto, se o texto mostrá-lo apenas como vítima, o nome pode ser colocado.

Agora, eu gostaria que o nobre promotor nos dissesse, de forma mais clara, como seria isso, pois a morte de Hugo Leonardo está relacionada ao homicídio supostamente cometido por ele contra a pessoa de Rafael Guedes dos Santos, o “Rafaelzinho”. Pelo menos, é com essa hipótese que a Polícia Civil está trabalhando, tendo sido a própria PC quem passou essa informação para a imprensa, não estamos inventando nada.

Outra coisa, essa recomendação foi enviada aos delegados que apuram o caso? Ou teremos que, também, pedir para os delegados não mencionarem o nome de Hugo Leonardo como possível autor de um homicídio?

Mas, queria ver esclarecido, realmente, é se, somente após ter sido morto, é que Hugo Leonardo passou a receber a atenção do poder público, como Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, que tem como presidente a secretária de Direitos Humanos do Estado, Luiza Oliveira. Esta que atribuiu, em declaração à TV Mirante, somente à Prefeitura de São Luís a responsabilidade pela presença de crianças e adolescentes, além de vários adultos, em retornos e sinais de trânsito da capital maranhense. E ela, como representante do Estado do Maranhão, não pode fazer nada?

Quero saber também o que essas pessoas fizeram para ajudar Hugo Leonardo antes de ele ser morto ou de o menino ter sido amarrado, acusado de roubar casas no Renascença? E para resolver ou, pelo menos, tentar resolver o problema social que é a presença de meninos e meninas nos sinais e rotatórias, cheirando cola, se prostituindo, o que será feito, tem alguma campanha prevista?

O promotor Márcio Thadeu já poderia ter movido uma ação, obrigando o Estado ou o Município, ou até os dois poderes, a tomar providências para resolver essa situação. Não lembro de já ter recebido informação sobre algo dessa natureza, e olhe que são mais de nove anos de trabalho aqui no Jornal Pequeno.

É isso que gostaria de receber em meu e-mail, poderiam encher de mensagens. Façam isso, nos avise e nem se preocupe em recomendar que seja divulgado, pois o farei com todo prazer.